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Outorgas de Uso da Água
Outorgas de Uso da Água
A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato. A Ambiental presta serviços para obtenção de outorga de uso das águas superficiais e subterrâneas para os seguintes tipos de reservatório, captação e atividades:
- Aquicultura;
- Barragem;
- Indústria;
- Irrigação;
- Lazer;
- Mini Poço;
- Poço Simples (Cisterna);
- Poço Tubular Profundo Não Perfurado;
- Poço Tubular Profundo Perfurado;
- E outros.